No dia de 10 de outubro de 2013, foi publicada no site da CONEP a Norma Operacional Nº 001/2013, de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.
Norma Operacional Nº 001/2013
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